O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

A norma entrou em vigor nesta quinta-feira (29), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, é considerada pessoa com albinismo quem apresenta distúrbios classificados no Código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Entenda

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) define o albinismo como a incapacidade de produzir melanina, um filtro solar natural que confere cor à pele, aos cabelos e aos olhos.

A condição, classificada como genética e hereditária, impede a defesa contra a exposição solar. A consequência imediata é a queimadura solar, que afeta especialmente crianças, pois o controle da exposição é mais difícil na infância.

“Sem a prevenção, os pacientes envelhecem precocemente e podem desenvolver cânceres de pele agressivos antes dos 30 anos de idade”, alerta a entidade.

Características

A escassez ou ausência da melanina pode afetar a pele, variando em tons do branco ao marrom. Os cabelos podem ser muito brancos ou ter colorações como castanho, loiro ou ruivo.

Nos olhos, as cores podem variar do azul muito claro ao castanho, mudando com a idade. Também podem ocorrer sintomas visuais, como nistagmo, estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia.

Diagnóstico

O diagnóstico é realizado por dermatologistas e oftalmologistas. Com base na história clínica, avaliação dermatológica e exame da retina, é possível identificar a condição, embora o diagnóstico definitivo geralmente exija pesquisa genética.

Tratamento e cuidados

Para prevenir uma das principais complicações do albinismo, que é o câncer de pele, recomenda-se manter consultas regulares com o dermatologista, a fim de monitorar sinais e sintomas e detectar precocemente lesões.

Além disso, é importante realizar avaliações oftalmológicas constantes.

“Medidas de autocuidado são essenciais para evitar complicações; isso inclui o uso de filtro solar e evitar a exposição direta ao sol. O uso de roupas longas e óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB é altamente recomendado”, destacou a Sociedade Brasileira de Dermatologia.