O aumento da carga tributária sobre cigarros pode ter um impacto significativo na redução da mortalidade infantil e na diminuição das desigualdades socioeconômicas relacionadas a essas mortes. Um estudo internacional publicado na revista científica “The Lancet” analisou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.

Impacto da Exposição ao Tabaco

A pesquisa destaca que a exposição ao tabaco, tanto durante a gestação quanto por meio da fumaça passiva na infância, resulta em aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de cinco anos em todo o mundo. Essas mortes são completamente evitáveis, o que torna a situação ainda mais alarmante.

Desigualdades na Saúde

As populações de baixa renda enfrentam uma carga desproporcional em relação à mortalidade e morbidade ligadas ao tabaco. A prevalência do tabagismo e a exposição de crianças à fumaça estão frequentemente elevadas entre indivíduos de menor status socioeconômico. Os 94 países estudados representam 90% das mortes infantis na faixa etária analisada e concentram a maior parte dos fumantes.

Eficiência da Tributação

Embora de 2008 a 2020 a média de imposto sobre cigarros tenha aumentado de 39% para 44%, apenas dez países em 2020 atingiram a alíquota mínima recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 75% do preço de varejo. Se essa meta tivesse sido cumprida, mais de 281 mil mortes infantis poderiam ter sido evitadas em 2021, com um impacto particularmente negativo sobre as famílias mais pobres.

Dados sobre Mortalidade

Entre 2008 e 2020, as taxas médias de mortalidade infantil diminuíram para todas as faixas de renda. Entretanto, em 2020, a taxa média de mortes entre os mais pobres foi de 47,6 para cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados entre os mais ricos. A queda foi ligeiramente maior entre os ricos, caindo 34,9% contra 33,4% entre os mais pobres.

Situação no Brasil

Pesquisas nacionais comprovam as conclusões do estudo. Medidas de controle, especialmente tributárias, podem reduzir a proporção de fumantes e prevenir doenças pulmonares e cardiovasculares, além de melhorar os desfechos materno-infantis. O aumento do preço do tabaco tem um efeito maior sobre a população de baixa renda.

O Brasil já impõe uma alíquota superior à recomendada pela OMS, em torno de 83%. Embora o governo federal tenha ajustado o preço mínimo do cigarro, o aumento proposto ainda está aquém do necessário para acompanhar a inflação.

Limitações da Tributação

O pesquisador André Szklo observa que simplesmente elevar a taxação não é suficiente se o preço mínimo do cigarro permanecer baixo. Desde 2017, houve uma diminuição no preço real do cigarro, tornando-o mais acessível e aumentando a proporção de fumantes, incluindo adolescentes.

A nova reforma tributária, que estabelece uma taxa adicional sobre produtos prejudiciais à saúde, como o tabaco, precisa ter uma alíquota que supere a inflação e o crescimento da renda para ser eficaz. A meta é garantir que essa tributação ajude a desestimular o consumo e que o preço mínimo seja reajustado adequadamente.