Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22), proibindo a venda de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara.

Motivos da proibição

A medida é um desdobramento de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Origem desconhecida e irregularidades

Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, o impedimento da comercialização deve-se à origem desconhecida das duas marcas de azeite. A decisão também enfatiza que a embaladora dos produtos, a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, possui o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023.

Consequências do descumprimento

Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode configurar infração grave, responsabilizando os estabelecimentos que continuarem a vender essas marcas de azeite.

Irregularidades na rotulagem

Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não possuíam licenças na Anvisa ou no Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.