A Prefeitura de Linhares é alvo de cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que afirma ter cerca de R$ 800 mil a receber em direitos autorais referentes a eventos promovidos pelo município desde julho de 2025.

De acordo com a entidade, diante da falta de pagamento, o débito será encaminhado para cobrança na Justiça. Entre os eventos citados pelo Ecad estão o Forró Pontal 2025, o Réveillon 2025/2026, a programação de Verão 2026, o Carnaval 2026 e a Festa do Caboclo Bernardo 2026.

Segundo o escritório, a legislação brasileira determina que a utilização pública de músicas em shows, festas e demais eventos depende do pagamento prévio dos direitos autorais aos criadores das obras. A obrigação vale inclusive para eventos gratuitos e sem finalidade lucrativa, entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ecad também destaca que a responsabilidade pelo pagamento permanece com o município, mesmo quando a organização dos eventos é terceirizada.

A entidade afirma ainda que a inadimplência afeta diretamente compositores, intérpretes, músicos, produtores e editores musicais, que deixam de receber a remuneração prevista em lei pela execução pública de suas obras.

Conforme o Ecad, dos valores arrecadados, 85% são destinados aos titulares dos direitos autorais, 6% às associações de música e 9% são utilizados para custear as atividades operacionais da instituição.

Em nota, o gerente regional do Ecad, Marcos Costa, afirmou que o pagamento dos direitos autorais representa uma remuneração aos artistas e compositores pelo uso de suas músicas, e não uma taxa destinada à entidade.

A reportagem procurou a Prefeitura de Linhares para comentar as acusações, mas a administração municipal informou que não irá se manifestar sobre o caso.