Eleitores que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação e garantir participação nas eleições deste ano no Brasil.

O prazo vale para quem vai tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais. A regularização é essencial para quem deseja votar no pleito de outubro, que definirá cargos como presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Os serviços podem ser realizados presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Pelas regras atuais, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos até a data da eleição.

O calendário eleitoral também prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), termina o período conhecido como janela partidária, que permite a políticos mudarem de partido sem risco de perder o mandato.

Já no sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização, etapa em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar das funções caso pretendam disputar as eleições. A medida busca garantir igualdade de condições entre os candidatos.