Nova legislação busca integrar universidades, empresas e poder público para estimular desenvolvimento econômico

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que institui o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município. A proposta, que tramitou em regime de urgência, agora aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.

De autoria do vereador Pedro Trés, o texto estabelece diretrizes para ampliar o uso de soluções tecnológicas tanto na administração pública quanto no setor produtivo. O objetivo é fortalecer a economia local, estimular a geração de empregos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Na prática, a iniciativa organiza o ecossistema de inovação da capital capixaba, promovendo a conexão entre universidades, empresas, startups, centros de pesquisa e o poder público. A proposta busca facilitar parcerias, atrair investimentos e transformar conhecimento em aplicações concretas no dia a dia.

Entre os principais pontos está a criação de um sistema municipal voltado à ciência, tecnologia e inovação, responsável por coordenar políticas públicas na área. O projeto também prevê incentivo a ambientes como incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além de estimular a cooperação entre instituições de ensino e o mercado.

Outro destaque é o uso estratégico do poder de compra da prefeitura para incentivar negócios inovadores locais, além da criação de mecanismos de apoio financeiro, como bolsas, incentivos fiscais e fomento a projetos tecnológicos.

A proposta ainda autoriza a implementação de um “sandbox regulatório”, modelo que permite testar novas tecnologias em um ambiente com regras mais flexíveis antes da regulamentação definitiva.

Além disso, o texto inclui ações voltadas à redução de desigualdades, com estímulo à criação de espaços de inovação e formação em áreas menos desenvolvidas da cidade.

Com a aprovação no Legislativo, a medida segue agora para análise final da Prefeitura de Vitória.