Serviço essencial segue em execução enquanto possíveis irregularidades ainda serão analisadas

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiu liberar a continuidade de um contrato milionário de limpeza urbana firmado pela Prefeitura de São Gabriel da Palha. A decisão revogou uma medida cautelar que havia suspendido a licitação anteriormente.

O contrato, estimado em cerca de R$ 8,7 milhões por ano, contempla serviços como varrição, capina, poda, jardinagem e manutenção de espaços públicos no município.

A suspensão inicial havia sido determinada após indícios de irregularidades no processo licitatório, incluindo possíveis falhas na composição de custos, critérios técnicos e exigências de qualificação.

No entanto, ao reavaliar o caso, o relator entendeu que a paralisação do contrato poderia prejudicar a prestação de serviços essenciais à população, já que o acordo já está em execução desde 2025.

A decisão destacou que a interrupção poderia comprometer a limpeza urbana e impactar diretamente a qualidade de vida dos moradores, motivo pelo qual foi autorizada a continuidade do serviço.

Apesar da liberação, o Tribunal de Contas informou que a análise das possíveis irregularidades seguirá em andamento. O processo continua em tramitação, e novas medidas poderão ser adotadas caso sejam confirmadas inconsistências.

Com isso, a prefeitura permanece autorizada a manter o contrato ativo enquanto o caso é analisado de forma definitiva pelos órgãos de controle.