O governo federal determinou prazo de 48 horas para que as distribuidoras Ipiranga, Raízen e Vibra apresentem explicações sobre a alta considerada abrupta nos preços dos combustíveis.

A decisão ocorreu após a Secretaria Nacional do Consumidor notificar seis distribuidoras e autuar três delas por suspeita de prática abusiva de preços. As ações foram realizadas no Distrito Federal e têm como base o Código de Defesa do Consumidor. Juntas, as empresas investigadas concentram cerca de 70% do mercado nacional de distribuição.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto e uma medida provisória com o objetivo de conter a escalada dos preços. Os atos foram divulgados em edição extra do Diário Oficial da União.

O decreto altera regras para a formação do preço do diesel e estabelece dois referenciais: um voltado à Petrobras e às refinarias nacionais, e outro direcionado a importadores. Pelo texto, o preço de referência do diesel rodoviário deverá considerar o valor de paridade de importação para empresas importadoras e produtoras que utilizam petróleo importado ou adquirido de terceiros.

Já para produtoras que refinam petróleo nacional próprio, o valor deverá levar em conta o preço praticado no momento da publicação da norma, acrescido de R$ 0,32 por litro.

A medida provisória também reforça regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O texto torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que deve ampliar a fiscalização.

Com a mudança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres poderá identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 10 milhões e a suspensão temporária das empresas infratoras.