A Câmara Municipal da Serra aprovou um projeto de lei que estabelece multa para pessoas flagradas utilizando drogas em espaços públicos do município, como praças e áreas próximas a escolas e unidades de saúde. A proposta foi apresentada pelos vereadores Pastor Dinho Souza e Agente Dias.
De acordo com os autores, a iniciativa busca impor limites ao consumo ostensivo de entorpecentes e preservar locais destinados à convivência da população. Eles defendem ainda que a medida pode ajudar a diminuir a percepção de insegurança relatada por moradores de diferentes regiões da cidade.
Parlamentares favoráveis ao texto argumentam que o uso de drogas em ambientes públicos pode facilitar a atuação do tráfico e refletir nos índices de criminalidade. Já os vereadores contrários sustentaram que o tema exige políticas públicas mais amplas, com investimentos em prevenção, tratamento de dependentes químicos e ações de assistência social.
O projeto foi aprovado por 9 votos a favor e 6 contrários. Outros seis parlamentares não participaram da votação, entre ausências e abstenções.
Votaram favoravelmente: Agente Dias, Andréa Duarte, Cabo Rodrigues, Henrique Lima, Marcelo Leal, Pastor Dinho Souza, Prof. Rurdiney, Rafael Estrela do Mar e Raphaela Moraes.
Foram contrários: Antônio Cea, Dr. Thiago Peixoto, Paulinho do Churrasquinho, Prof. Renato Ribeiro, Sergio Peixoto e Wilian da Elétrica.
Não participaram da votação: George Guanabara, Jefinho do Balneário, Leandro Ferraço, Rodrigo Caldeira, Pequeno do Gás e Stefanno Andrade.
Com a aprovação no Legislativo municipal, o texto segue agora para análise do prefeito Weverson Meireles, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
