Motivo da reivindicação

A mobilização da categoria ocorreu após uma marcha que partiu da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, em direção à Seger, realizada após assembleia dos policiais civis. 

Entre os pleitos está a implementação da Lei nº 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil — no estado. 

Uma das mudanças já promovidas no Espírito Santo foi a unificação dos cargos de agente, investigador e escrivão, criando o cargo de “oficial investigador de Polícia”, que concede mais autonomia e atribuições de gestão à categoria, segundo o presidente do Sindipol, Aloísio Ernesto Fajarbo. 

Porém, apesar da alteração de nomenclatura e de responsabilidades, a tabela de subsídios da categoria não foi atualizada, e os policiais civis reivindicam um reajuste de 15%. 

Reações e próximos passos

A categoria avaliou o movimento como positivo, com mais de 600 pessoas participando da marcha, de acordo com Aloísio Fajarbo. 

O sindicato deliberou também pela realização de assembleias regionais nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina e unidades de “teleflagrantes”, onde há — segundo os dirigentes — carência de profissionais, inclusive delegados. As datas serão definidas na próxima semana. 

Além disso, haverá reunião entre o Sindipol e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), na segunda-feira (17), para buscar o apoio institucional do Legislativo como interlocutor junto ao Governo do Estado. 

Histórico da negociação

O processo de abertura de negociação com a gestão estadual se iniciou em 30 de setembro, numa reunião com o então secretário estadual da Seger, Marcelo Calmon, e a gerente da pasta, Bárbara Caniçali, que se comprometeram a analisar a demanda — sem, contudo, dar resposta concreta até então. 

Desde então, ocorreram outras duas reuniões: uma com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, que se comprometeu a intervir junto à gestão estadual; e outra com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que afirmou ter tomado ciência da demanda e prometeu intervir junto à Seger e à Casa Civil. 

Na última quinta-feira (5), o sindicato reuniu-se com a Casa Civil do Espírito Santo, que se comprometeu a dar uma resposta à categoria “até o final de novembro” — prazo visto como distante pelos trabalhadores. 

O diretor de Relações Institucionais do Sindipol, Humberto Mileip, lamentou que, “se só ficaram sabendo das reivindicações quando nos reunimos, é mais um sinal de desrespeito e descaso com as nossas demandas”. 

Considerações

A reabertura de uma mesa de negociação formal representa um avanço importante para a categoria dos policiais civis no Espírito Santo, que buscam não apenas o reconhecimento das novas atribuições — por meio da lei nacional —, mas também a atualização da remuneração para equipará-la às novas responsabilidades.

No entanto, o histórico revela certo desgaste: promessas formuladas desde setembro ainda sem resposta concreta, múltiplas reuniões sem definição e um prazo dado pela Casa Civil considerado tardio pela categoria.

A expectativa agora recai sobre o cumprimento do compromisso feito pela Seger de marcar a nova reunião até sexta-feira e sobre o engajamento do Legislativo estadual como articulador junto ao Executivo.