Proposta quer definir limites, regras de circulação e segurança

Durante a audiência pública, serão analisados pontos considerados essenciais para a regulamentação do modal, entre eles:

• Limites de velocidade para circulação;
• Equipamentos obrigatórios (iluminação, campainha, sinalização traseira e dianteira);
• Locais permitidos de circulação, como ciclovias, ciclofaixas e vias compartilhadas;
• Normas de segurança e educação no trânsito;
• Possíveis incentivos ao uso de bicicletas elétricas como alternativa sustentável.

A proposta dialoga também com legislações já existentes em municípios, como Vitória, que criou o programa municipal “Bike Legal”.

Demanda cresce e poder público corre para acompanhar

Nos últimos anos, o Espírito Santo registrou um aumento significativo de veículos de micromobilidade, como bicicletas e patinetes elétricos. A ausência de normas claras tem contribuído para conflitos no trânsito e insegurança tanto para ciclistas quanto para pedestres.

A Comissão de Infraestrutura da Ales já havia sinalizado a necessidade de regulamentação ao constatar problemas recorrentes de uso inadequado desses equipamentos.

Desafios e impactos esperados

A regulamentação deve trazer impactos positivos, como maior segurança viária e organização do fluxo urbano, mas também apresenta desafios:

• Fiscalização: é preciso definir quem será responsável por monitorar irregularidades;
• Padronização entre municípios, especialmente na Grande Vitória;
• Infraestrutura adequada, como ciclovias e sinalização;
• Conscientização dos usuários, para garantir a adesão às normas.

Próximos passos

A audiência pública será o primeiro passo para construir um consenso entre governo, ciclistas, especialistas, comerciantes e a sociedade civil. A partir das contribuições, a Assembleia poderá apresentar um projeto de lei completo para votação.

A expectativa é que a regulamentação organize o uso das bicicletas elétricas no Espírito Santo sem impedir sua expansão — mas garantindo segurança e regras claras para todos.