O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a proibição das reuniões de comissões da Casa a partir desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. Esta decisão foi oficializada no mesmo dia em que a Comissão de Segurança Pública, liderada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estava prestes a reunir-se para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde a sexta-feira anterior (18), Bolsonaro está sob vigilância por tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais.

Decisão de Hugo Motta

O comunicado assinado por Hugo Motta aponta que, dentro do período mencionado, estão suspensas as reuniões das comissões da Câmara dos Deputados. Essa decisão impactou imediatamente o planejamento de comissões. A sala onde ocorreriam as reuniões já estava tomada por deputados oposicionistas e apoiadores de Bolsonaro no momento da divulgação.

Reações e Cancelamentos

Além da comissão de Segurança Pública, a comissão de Relações Exteriores, também sob comando do PL, tinha uma reunião agendada com o propósito de manifestar apoio ao ex-presidente.

Sem a possibilidade de reunir-se, parlamentares do PL realizaram um pronunciamento à imprensa criticando o Judiciário pelas investigações em curso contra Jair Bolsonaro e expressando seu apoio ao ex-presidente.

Medidas Cautelares e Investigações

Bolsonaro enfrenta medidas cautelares decretadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. As medidas incluem a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de interagir em redes sociais.

De acordo com Moraes, tanto Jair Bolsonaro quanto seu filho Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos, aparentam estar envolvidos em crimes como coação durante o curso do processo e obstrução da justiça.

As cautelares decorrem de investigações que envolvem Eduardo Bolsonaro no apoio ao governo de Donald Trump a fim de adotar ações retaliatórias contra autoridades brasileiras e tentar impedir o avanço da ação penal sobre o complô golpista.

A decisão ainda ressalta que o descumprimento das medidas poderá resultar na prisão de Bolsonaro.