Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, membros da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, emitiram uma nota qualificando a ação de Moraes como “um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.

A nota, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), é assinada por líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, incluindo os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Zucco (PL-RS), e também os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Os opositores afirmam que Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares “arbitrárias” que visam silenciar o ex-presidente.

Repercussão e Críticas

A nota destaca que medidas como proibir o uso de redes sociais, impedir contato com diplomatas estrangeiros e aliados políticos, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e a imposição de tornozeleira eletrônica são juridicamente insustentáveis e violam princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade humana e a proporcionalidade.

O texto também alega que Bolsonaro não foi condenado, e acusa o uso da justiça para reprimir politicamente, criminalizando opiniões e a liberdade de expressão, ameaçando a própria democracia.

Os parlamentares comparam com casos passados, afirmando que lideranças políticas anteriormente não sofreram medidas tão severas apesar de ações similares. A oposição acredita que as sanções são uma distração para desviar a atenção de supostas falhas do governo atual.

Papel do Judiciário e Apelo à População

Criticando o Judiciário por exceder limites legais, a nota defende a necessidade de o Parlamento assegurar equilíbrio entre os Poderes e proteger direitos civis, convocando ainda a população para se manifestar.

A líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), anunciou reuniões para discutir a revogação do recesso parlamentar.

Ela mencionou que os parlamentares solicitarão ao presidente Hugo Motta que o Parlamento não se submeta ao que chamam de “ditadura da toga”.

Respostas do Congresso

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não há possibilidade de terminar o recesso parlamentar antes do previsto.

As atividades legislativas serão retomadas como planejado, a partir de 4 de agosto, com a agenda estabelecida.

Imposição das Medidas Cautelares

Nesta sexta-feira, Moraes determinou medidas restritivas rigorosas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar em horários especificados.

Essas medidas, propostas pela Polícia Federal com apoio da Procuradoria-Geral da República, visam investigar a conduta de Bolsonaro e Eduardo no cenário nacional.

Decisão da Primeira Turma do STF

Moraes justificou as sanções com base no comportamento de Bolsonaro e Eduardo, concluindo que eles tentaram obstruir a justiça brasileira.

Os dois são investigados por coação durante o processo judicial, obstrução e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com as medidas sendo reafirmadas por maioria da Primeira Turma do STF.