Governo confirma pagamento do ressarcimento do INSS em parcela única
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que o ressarcimento dos descontos indevidos feitos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizado em uma única parcela, sem prioridade por grupo, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos aplicados por entidades associativas.
Solicitação de autorização ao STF para ressarcimento
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário no orçamento e viabilizar o pagamento dos ressarcimentos. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, busca que os valores utilizados não sejam considerados nas regras de limite de gastos de 2025 e 2026.
Segundo Messias, assim que houver uma decisão final do STF, será possível estabelecer um calendário de pagamentos pelo INSS. A intenção é que o ressarcimento seja efetuado ainda neste ano, de forma simplificada e em parcela única, para aposentados e pensionistas.
Audiência de conciliação e atualizações
O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), envolvendo a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. O objetivo é discutir os descontos indevidos e buscar uma solução consensual.
Desde março de 2020, o prazo de contestação dos descontos foi suspenso devido a uma decisão do STF, que manteve esse período até março de 2025.
Esforços do INSS na contestação e ressarcimento
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou que os aposentados e pensionistas terão tempo para se informar e contestar possíveis descontos. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pessoas já fizeram alguma contestação, através da plataforma Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.
Até o momento, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades associativas tiveram seus descontos contestados. A maioria das consultas foi feita pelo celular ou computador.
Contestação de descontos por falecimento e valores antigos
Durante a live, o INSS explicou que, para aposentados falecidos nos últimos cinco anos, a contestação deve ser feita por meio de ação judicial, já que é necessário identificar os herdeiros e apresentar a documentação.
Descontos feitos antes de março de 2020 não poderão ser recuperados, devido à prescrição legal. Esses descontos começaram nos anos 1990, dificultando a recuperação de valores referentes a esse período.
Recuperação financeira e ações judiciais
Segundo Jorge Messias, a via administrativa para ressarcimento é a mais rápida, segura e eficiente, e o governo está empenhado em recuperar todo o dinheiro desviado. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados relacionados às fraudes.
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes envolvidos.
As fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades associativas. Calcula-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, e ações judiciais continuam sendo tomadas para recuperar esses valores.
