Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF
Nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou por 346 votos a 97 a tramitação prioritária do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A aprovação da urgência foi formalizada, mas a votação do mérito do decreto ainda não foi definida, podendo acontecer ainda nesta semana.
O pedido de tramitação prioritária foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação do decreto pelo governo na semana passada.
Ao anunciar a votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o clima na Casa não é favorável ao aumento de impostos para arrecadação, reforçando a oposição ao decreto do IOF.
O decreto altera regras anteriores relacionadas ao IOF, incluindo o aumento na tributação de apostas eletrônicas de 12% para 18%, de fintechs de 9% para 15%, além de mudanças na tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
Essas medidas fazem parte de ações do Ministério da Fazenda, incluindo uma Medida Provisória (MP) que visa reforçar as receitas do governo e cumprir metas fiscais.
Opiniões divergentes sobre o impacto do decreto
O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que as medidas atingem os mais ricos e não prejudicam os mais pobres.
Segundo Farias, “o trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. Elas pesam sobre setores econômicos mais elevados e não sobre a população mais vulnerável”.
A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), também destacou que o aumento da tributação incide sobre a parcela mais rica da sociedade, argumentando que a medida busca evitar cortes em áreas sociais.
Ela ressaltou que seria mais justo cortar recursos das emendas parlamentares, que representam uma fatia significativa do orçamento do país, do que aumentar impostos dessa forma.
Justificativas do governo e opiniões favoráveis
O deputado Zucco justificou a urgência com o alto gasto do governo em viagens e diárias, apontando que são R$ 7 bilhões nesses itens, embora sem apresentar dados detalhados.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apoiou a tramitação rápida do projeto, criticando a política de aumento de impostos sem alternativas para reduzir os custos da administração pública.
Votos e opiniões demonstram o clima de debate no Congresso sobre a necessidade de alterações fiscais e tributárias, buscando equilibrar receitas e despesas do governo.
