O projeto de lei que visa estabelecer um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil está gerando intensos debates e enfrenta dificuldades para ser votado no Senado Federal. Segundo o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura, a votação foi adiada para a próxima semana devido a um pedido de vista na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Em suas declarações, Moura destacou que o relatório não é unânime, o que o torna um tema polêmico. Embora reconheça as divergências, o relator acredita que agora será mais fácil levar a matéria a plenário, com a expectativa de minimizar os conflitos durante a votação. Ele mencionou a possibilidade de examinar emendas que possam surgir até a próxima sessão.
Criticado por organizações ambientalistas, o projeto recebe apoio de figuras influentes, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria, que chegou da Câmara em 2021, passou por diversas alterações no Senado e está sendo analisada também pela Comissão de Agricultura, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina.
O relator ressaltou que o relatório custou para ser aprovado em novembro por conta das divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Recentemente, o governo solicitou um prazo adicional de 15 dias para aprofundar a análise do projeto.
Ao ser questionado sobre a tramitação do projeto em relação à pressão política de Alcolumbre, Moura negou qualquer tipo de coação, afirmando que a emenda proposta pelo senador foi rejeitada por ambos os relatores envolvidos.
Críticas ao projeto
Movimentos ambientalistas lançaram campanhas contrárias à aprovação do que denominam “PL da Devastação”. Organizadores como o Instituto Social Ambiental e o Observatório do Clima expressam suas preocupações com as potenciais implicações ambientais, chamando o PL 2159 de uma “boiada” que desmantela as regras de licenciamento e favorece práticas de autolicenciamento em empreendimentos.
Essas organizações argumentam que a proposta flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, colocando em risco a proteção do meio ambiente. Entre as críticas mais contundentes está a possibilidade de um licenciamento mais simplificado para certos empreendimentos e a eliminação da necessidade de licenciamento para atividades agropecuárias.
Em resposta, o relator Confúcio Moura destacou que as atividades agropecuárias serão regulamentadas conforme seu porte, estabelecendo procedimentos específicos para diferentes tipos de empreendimentos, a fim de levar em consideração suas características e potenciais impactos ambientais.
Ao longo do debate, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental permanecerá como uma questão central a ser abordada na discussão em torno desse projeto de lei.
