O governo federal estabeleceu, na última quinta-feira (29), o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, que envolve a desapropriação de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, situada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. Este investimento de R$ 304 milhões será destinado a 450 famílias.
Importância da Produção de Alimentos
Durante a cerimônia em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância da utilização de terras degradadas para a agricultura. Ele observou que, apesar da produção global exceder o consumo, 733 milhões de pessoas ainda enfrentam a fome.
“Quanto mais gente tiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato, e todo mundo vive”, ressaltou o presidente. Ele enfatizou que a oferta de terras pela União busca prevenir conflitos no campo.
Histórico do Assentamento Maila Sabrina
A área do assentamento já era ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003 e apresentava um estado severo de degradação ambiental. Ao longo de duas décadas, diversas tentativas de despejo foram realizadas.
Atualmente, as famílias residentes no local desenvolvem atividades produtivas variadas, incluindo o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, frutas, pequenas criações de animais, agroindústrias e a realização de eventos culturais e comunitários. A produção média anual de frutas na área é de 21 toneladas, com 110 mil sacas de grãos e cereais, além de outras culturas como batata-doce e quiabo.
“Nós temos a obrigação moral, ética e política de ver o que a gente viu aqui e ter coragem de debater com aqueles que são contra o movimento sem-terra, aqueles que são contra a reforma agrária”, afirmou Lula, defendendo a dignidade e os direitos dos trabalhadores rurais.
Acordo Judicial
A criação do assentamento foi viabilizada através de um acordo judicial relacionado à reintegração de posse da área, homologado pela Justiça Federal em 27 de março, após dois anos de mediação. Este acordo permite a indenização dos proprietários e extingue ações judiciais em andamento.
Com a regularização do assentamento, a comunidade terá acesso a políticas como créditos e assistência técnica, além de programas de aquisição de alimentos e nacional de alimentação escolar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sublinhou que a reforma agrária é um direito constitucional. “As pessoas precisam compreender o sentido da luta de vocês. Vocês são agentes transformadores deste país”, declarou.
“Vocês, quando pedem por uma área improdutiva, para que ela alimente a população, para que ela ofereça oportunidade de trabalho, estão nos lembrando que a Constituição determina que a terra deve produzir e acolher”, completou.
A criação do Assentamento Maila Sabrina se insere na política Terra da Gente, que objetiva acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o Brasil. Desde 2023, o governo já direcionou mais de 15 mil novos lotes, com planos para assentar mais 30 mil famílias até o final de 2025.
Ao lado de representantes do governo e do MST, Lula destina lotes para assentamentos no Paraná – Ricardo Stuckert/Presidência da República
Investimentos no Desenvolvimento Rural
No evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinou um protocolo com Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar, garantindo que parte da produção local será adquirida. Isso beneficiará a comunidade no entorno da usina de Itaipu.
Além disso, o MDA e Itaipu firmaram um acordo para assistência técnica e extensão rural, abrangendo 434 municípios em Paraná e Mato Grosso do Sul. Estão previstos R$ 50 milhões para apoiar 5 mil agricultores familiares.
Ainda foram destinados R$ 52,5 mil para sistemas de irrigação no Assentamento Eli Vive, em Londrina, e R$ 1,3 milhão para capacitar 142 mulheres da mesma comunidade a iniciar produções.
