A recente sanção de uma nova legislação em São Paulo promove mudanças significativas nas penas para crimes cometidos contra juízes e outros agentes da Justiça, com foco especial na proteção desses profissionais e de seus familiares. Essa lei se aplica a promotores, procuradores, oficiais de Justiça e advogados públicos, destacando a necessidade de segurança ao desempenhar suas funções.
Novas Penalizações
Com a nova regulamentação, as penas para agressões físicas aumentam, refletindo a seriedade das ofensas. Anteriormente, as penas variavam de 3 meses a 1 ano de reclusão; agora, haverá um acréscimo de um terço ao tempo de sentença. Para casos mais severos, como o assassinato de profissionais do judiciário, a pena foi ampliada de 6 a 20 anos para um intervalo de 12 a 30 anos de reclusão. Essas alterações visam desestimular a violência e fortalecer a segurança de quem atua na Justiça.
Proteção Estendida
A proteção estendida pela nova lei inclui também os familiares de juízes e outros agentes da Justiça, abrangendo parentes até o terceiro grau, como cônjuges e filhos. Essa abordagem foi adotada considerando que muitos desses profissionais enfrentam situações de risco no exercício de suas atividades.
Vetos e Considerações
Entretanto, alguns elementos da proposta original foram vetados. O presidente Lula decidiu remover um trecho que estava relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, que proponha restrições adicionais. Segundo o presidente, a legislação vigente já oferece a proteção necessária para evitar o vazamento de dados sensíveis, garantindo também a transparência em relação aos salários dos profissionais do judiciário.
Essas mudanças visam não apenas aumentar as penas para crimes contra esses agentes essenciais da Justiça, mas também assegurar um ambiente mais seguro para a atuação profissional, minimizando os riscos enfrentados diariamente.
