Na última quarta-feira (14), Guarapari fez história ao se tornar a primeira cidade do Espírito Santo a receber o certificado de Vistoriador do Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa conquista foi anunciada em uma reunião que contou com a presença do superintendente Robson Luiz Martins Barbosa, representantes da Prefeitura e da comunidade pesqueira.
Guarapari agora está autorizada a realizar a vistoria obrigatória de embarcações pesqueiras, oferecendo esse serviço de forma gratuita aos pescadores locais. Essa iniciativa não apenas promove a economia para a categoria, mas também garante segurança jurídica.
O superintendente Robson Luiz destacou a importância dessa certificação: “Guarapari dá um passo importante ao receber essa certificação, exemplificando o compromisso com a legalidade e o fortalecimento da pesca local. O Ministério da Pesca tem orgulho de apoiar essa iniciativa.”
Vantagens da vistoria obrigatória
Com essa nova regulamentação, o secretário Antônio Carlos Cavalcanti, engenheiro de pesca responsável pela execução das vistorias, explicou que, sob condições normais, os custos podem variar entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por embarcação. No entanto, em Guarapari, os pescadores não terão esse ônus, permitindo maior autonomia e agilidade para regularizar suas embarcações.
A vistoria, conforme estipulado por decreto presidencial, é obrigatória para todas as embarcações registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com o intuito de garantir que cumpram as normas de segurança e operação. A não realização da vistoria pode levar ao cancelamento do registro, inviabilizando a atividade pesqueira.
Impacto local
Atualmente, Guarapari conta com cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações que precisam ser vistoriadas. Esta iniciativa representa um grande avanço na estruturação da cadeia produtiva da pesca, promovendo o desenvolvimento sustentável e assegurando a segurança jurídica dos profissionais da área.
Agendamento da vistoria
Os pescadores interessados podem agendar suas vistorias na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, que está localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), no Centro de Guarapari. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Para efetuar o agendamento, será necessário o pagamento da taxa de R$ 110,00, referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante respaldo legal tanto para o profissional quanto para o proprietário da embarcação.
Essa nova etapa é um passo importante para a pesca em Guarapari, refletindo o comprometimento com a legalidade e o bem-estar da comunidade pesqueira.
