O FUNDEB é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil, abrangendo da creche ao ensino médio.  Desde 2020 , ele é um fundo permanente e seu objetivo principal é redistribuir recursos entre os Estados e municípios para reduzir as desigualdades regionais e garantir a oferta educacional em todo o país.  

É um fundo composto por recursos de impostos estaduais e municipais além de uma complementação da União, cujo percentual tem aumentado gradualmente.

Funciona como um grande Cofre que redistribui os recursos para garantir que todas as redes de ensino tenham condições de investir em educação básica.

Os recursos são destinados a manutenção e ao desenvolvimento escolar incluindo a valorização dos profissionais da área.

A emenda constitucional número 108/2020 tornou o Fundeb um fundo permanente ao contrário do modelo anterior que tinha prazo definido .

A participação da União no custeio do fundo está sendo aumentada gradualmente, com o objetivo de atingir 23% dos recursos em 2026.

Os recursos também fazem parte do salário dos professores.

O novo Fundeb criou mecanismos de indução e reconhecimento de resultados como o VAAR ( complementação VAAR) que recompensa redes de ensino por avanços em indicadores de desempenho e gestão.

O governo federal em Abril desse ano alertou que os Estados e municípios brasileiros tinham até o dia 31 de Agosto para regularizar seus dados fiscais e garantir acesso ao VAAT que também é considerado importante no cálculo para o repasse de recursos ( valor anual total por aluno ) .

Vamos torcer para que todos os municípios capixabas sejam contemplados e que nenhum ente federado fique sem o recurso federal .