Os interessados em utilizar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem realizar a solicitação até às 23h59 de sexta-feira (6), horário de Brasília. Essa opção deve ser marcada no ato da inscrição.
Direito ao nome social
O tratamento pelo nome social é um direito garantido àqueles que desejam ser reconhecidos de acordo com sua identidade de gênero, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.727/2016. O nome social será exibido em todos os documentos e materiais do Enem, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e as provas.
Desde 2014, o Enem aceita o uso do nome social para candidatos travestis, transexuais e transgêneros.
Inscrições
Para solicitar o nome social, o participante deve acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o CPF e a senha do sistema de serviços digitais do governo, o Gov.br. O edital do exame destaca que o uso do nome social deve ter correspondência com os dados registrados na Receita Federal. Por isso, é fundamental que os candidatos verifiquem suas informações antes de concluir a inscrição.
Importante ressaltar que o nome social não pode ser alterado após a submissão no sistema. O Inep orienta que os participantes verifiquem se o nome social está correto conforme os registros da Receita Federal, pois qualquer alteração feita posteriormente não será refletida nos materiais do Enem 2025.
A visualização das informações alteradas será disponibilizada na Página do Participante apenas após a divulgação dos resultados. Lembre-se de que solicitações fora do período de inscrição não serão aceitas.
O Inep também pode solicitar documentos que comprovem a condição que levou ao pedido de uso do nome social.
Dúvidas e prazos
A taxa de inscrição para o Enem 2025 é de R$ 85 e deve ser paga até 11 de junho. As provas estão programadas para os dias 9 e 16 de novembro, abrangendo todas as 27 unidades da federação.
Para esclarecimentos adicionais, o portal do Inep oferece um site com perguntas frequentes e orientações úteis para os participantes do Enem.