O Ministério Público Federal identificou 59 Municípios do ES que em 2024 não pagavam o Piso Salarial para os professores. Cidades como Vila Velha foram notificadas para se adequarem à legislação federal. O Procurador da República , Carlos Vinícius Soares Cabeleira, deu um prazo de 60 dias para que os prefeitos esclareçam as medidas que irão adotar para resolver o problema.
O Piso Nacional da Educação tem reajuste anual e para 2025 o valor é de R$4,867,77 para uma jornada de 40h semanais. Lembrando que em Outubro de 2024 a justiça do Estado do Espírito Santo já havia decidido que o município de Vila Velha não estava pagando o Piso do Magistério de forma correta e condenou prefeitura a pagar os professores conforme legislação nacional.
A Justiça determinou que Vila velha pagasse a diferença entre o valor pago aos professores e o valor definido no Piso. Vila Velha acumulava perdas salariais de mais de 40% aos profissionais da educação. O prefeito deu um reajuste que não foi suficiente para corrigir as perdas salariais e o pagamento do Piso Nacional.
Para este ano o CNTE ( Conferência Nacional dos Trabalhadores da Educação , pediu um reajuste de no mínimo 6, 27% para o Magistério da Educação Básica. O Procurador da República espera que não seja preciso mover uma ação judicial para o cumprimento da Lei n°11.338 de 2018 . O ideal é não judicializar essa implementação do Piso, contando com a mobilização dos gestores municipais. Além do Fundeb ( Fundo Nacional da Educação) os municípios recebem recursos federais como o VAAT ( Valor Aluno Ano Total) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado, que podem ser usados no pagamento dos professores.
Quando os prefeitos alegam que não possuem dinheiro em caixa para honrar o compromisso é por que não estão gastando de forma correta ou perderam o direito de receber os recursos por por alguma irregularidade .
Em 2023, o FNDE ( Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) divulgou que Vila Velha não estava apta a receber o VAAR por que não havia cumprido uma das condicionantes listadas : redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas, raciais, melhorias de aprendizagem , implementação de gestão democrática e homologação de referências curriculares alinhadas à BNCC ( Base Nacional Curricular Comum.
Em resumo, no ano de 2024 Vila Velha não recebeu o recurso VAAR devido os critérios não alcançados para liberação da complementação da verba . Os professores da rede pública municipal de Vila Velha aguardam o pagamento do Piso Nacional da Educação pela Prefeitura e um aumento salarial que garanta mais dignidade trabalhista a categoria .
A valorização do Corpo Docente deve ser prioridade para fortalecer a comunidade Escolar.
