Os cursinhos populares e comunitários têm até esta sexta-feira (16) para inscrever suas propostas na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O prazo, que originalmente expiraria nesta quarta-feira (14), foi estendido pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC). Propostas que forem salvas como rascunho devem ser finalizadas e enviadas até a nova data limite.
Objetivo do apoio
A iniciativa visa fornecer suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares, garantindo que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, possam se preparar para o ensino superior. O foco está em alunos que estão concluindo o ensino médio e pertencem a grupos como baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Inscrições e requisitos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas. Tanto cursinhos populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais podem participar. No caso dos cursinhos sem formalização, a inscrição deve ocorrer por meio de uma instituição parceira que assume a responsabilidade pelo processo. Essa instituição poderá apoiar até dez propostas.
As propostas precisam seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e os editais anuais do Enem, além de ter uma carga horária mínima de 20 horas semanais. Planos devem incluir atividades complementares que promovam saúde, cidadania e formação antirracista.
Para facilitar a inscrição, a plataforma oferece tutoriais com orientações detalhadas. Os interessados também podem contatar o suporte técnico da Prosas pelo e-mail disponível.
Critérios de seleção
A seleção, que será realizada de acordo com o edital divulgado pelo MEC e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), preliminarmente contemplará até 130 instituições que oferecem preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
Priorizarão propostas dos cursinhos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
Processo de seleção e resultados
O processo seletivo ocorrerá em três etapas: análise de documentos, análise técnica e classificação das propostas. Os resultados de cada fase serão divulgados nos sites do MEC, Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e na Prosas. As instituições selecionadas serão conhecidas em 6 de junho, e a assinatura do termo de adesão ocorrerá até 19 de junho.
Apoio financeiro
A partir da assinatura do termo, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos selecionados será por sete meses, com limite de R$ 163,2 mil. Este valor inclui auxílio permanência para os estudantes e recursos para materiais didáticos, formação e capacitação de professores e gestores. O investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões no ciclo 2025-2026, beneficiando cerca de 5,2 mil estudantes. Até 2027, o valor total deve alcançar R$ 99 milhões, apoiando aproximadamente 324 cursinhos.
Benefícios para estudantes
O auxílio permanência será concedido em seis parcelas de R$ 200, transferidos diretamente pelas instituições aos alunos. O benefício deve ser disponível para um mínimo de 20 e um máximo de 40 estudantes, permitindo substituições ao longo do período de execução da proposta, tendo como requisito a entrega da lista de frequência.
