As solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser verificadas no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os candidatos devem acessar a Página do Participante usando seu login no Gov.br.
Além disso, o Inep divulgou na tarde do dia 12 de junho os resultados das justificativas para aqueles que não compareceram às provas de 2024, mas desejam participar do exame de 2025 sem custos. Esta aprovação, porém, não garante a inscrição; todos os interessados deverão se inscrever online entre 26 de maio e 6 de junho. O edital com as regras específicas do Enem 2025 será publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em breve.
Recursos
Os candidatos que tiveram suas solicitações de isenção ou justificativa negadas poderão entrar com recurso entre 23h59 do dia 12 e 23h59 do dia 16 de junho, na mesma Página do Participante. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem algumas situações definidas pelo MEC.
Os principais critérios para a isenção incluem:
– Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025.
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
– Ser participante do programa federal Pé-de-Meia.
Para a solicitação de recurso, a documentação deve incluir uma declaração que ateste a conclusão do ensino médio em escola pública ou o histórico escolar do candidato, devidamente assinado pela instituição. Para a justificativa de ausência, nova documentação será necessária.
Todos os documentos devem conter o nome completo do candidato que faltou em 2024 e devem ser datados e assinados, aceitando apenas formatos PDF, PNG ou JPG, com um limite de até 2 megabytes (MB).
Caso seja identificado que o participante forneceu informações falsas para obter a isenção, ele será eliminado do exame e deverá ressarcir a taxa, além de possíveis sanções legais.
Resultados
Os resultados finais dos recursos serão divulgados em 22 de maio. Aqueles que tiverem a isenção negada e não apresentarem recursos aceitos precisarão pagar a taxa para realizar a inscrição.
Exame
O Enem é fundamental para avaliar o desempenho dos alunos ao término da educação básica e é crucial para o ingresso no ensino superior no Brasil, permitindo acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies. Os resultados também são reconhecidos por instituições em Portugal, favorecendo a mobilidade acadêmica para estudantes brasileiros que desejam estudar no exterior.
