As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem verificar a aceitação do pedido diretamente na Página do Participante, utilizando o login no portal Gov.br. É importante ressaltar que a aprovação da solicitação não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025, que deverá ser feita online entre 26 de maio e 6 de junho. O edital com as diretrizes da nova edição será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Recursos

Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção negada ou a justificativa de ausência reprovada poderão entrar com recurso até 16 de maio na mesma Página do Participante. Para isso, devem apresentar documentação que comprove uma das situações estabelecidas pelo MEC, conforme o anexo I do edital:

– Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025.
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita até meio salário mínimo, e ser inscrito no CadÚnico.
– Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia.

A documentação exigida inclui declaração de escolaridade ou histórico escolar assinado. Os documentos devem conter o nome completo do candidato, estar datados e assinados, sendo aceitos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não serão aceitos.

A apresentação de informações falsas pode resultar na eliminação do exame e na obrigação de ressarcir a taxa de inscrição.

Resultados

Os resultados dos recursos estarão disponíveis em 22 de maio. Candidatos cuja solicitação de isenção for negada devem pagar a taxa para se inscrever.

Exame

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, possibilitando o acesso a programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também é aceito em processos seletivos de instituições em Portugal, facilitando o ingresso de estudantes brasileiros no ensino superior português.