Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) devem realizar a adesão ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, realizará as provas nos dias 23 e 24 de setembro em diversas unidades participantes. Esses locais são definidos pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa, com datas confirmadas em edital publicado no Diário Oficial da União.
O Encceja é uma oportunidade valiosa para a certificação dos ensinos fundamental e médio, avaliando competências e habilidades adquiridas ao longo da trajetória escolar e extraescolar.
Adesão das instituições
As entidades prisionais e socioeducativas que desejam aplicar o exame devem assinar um termo de adesão e indicar as unidades para a aplicação, além de designar um responsável pedagógico. Essa formalização deve ser feita por ofício ao Inep, enviado por e-mail, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.
Inscrições de participantes
A participação de pessoas privadas de liberdade no Encceja é voluntária e gratuita. Os responsáveis pedagógicos devem inscrever os interessados entre 23 de junho e 11 de julho. Na inscrição, é necessário indicar as provas que o participante realizará e, se necessário, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Provas
O exame incluirá quatro provas objetivas por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. As áreas de conhecimento para o ensino fundamental incluem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física, história e geografia. Para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Para língua estrangeira moderna, os participantes deverão realizar provas de inglês e espanhol em ambos os níveis, sem opção de escolha. A aplicação do Encceja PPL 2025 ocorrerá em dois turnos: pela manhã, de 9h às 13h, e à tarde, das 15h às 20h, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Encceja
Desde 2002, o Encceja oferece uma nova chance de continuidade dos estudos para jovens e adultos que não completaram a educação na idade regular. É necessário ter, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data do exame.
Existem quatro tipos de aplicação do Encceja, cada um com cronogramas específicos:
– Encceja Nacional para residentes no Brasil
– Encceja Nacional PPL, para pessoas privadas de liberdade no Brasil
– Encceja Exterior, para brasileiros no exterior
– Encceja Exterior PPL, para brasileiros no exterior em situação de privação de liberdade
Essas aplicações são realizadas em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores. Os resultados do Encceja são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais para certificar participantes do ensino fundamental e médio e desempenham um papel importante na avaliação de jovens e adultos no Brasil. Além de contribuir para políticas educacionais, o Encceja também ajuda no desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.