As pessoas que solicitaram a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem verificar a aceitação do pedido no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acessando a Página do Participante com o login no sistema Gov.br.
Na segunda-feira, o Inep também divulgou os resultados para as justificativas dos candidatos que não compareceram aos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam participar do exame de 2025 sem custos. Importante ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção ou justificativa não garante a inscrição. Todos os interessados devem realizar a inscrição online entre 26 de maio e 6 de junho. O edital do Enem 2025, com todos os detalhes, será publicado pelo Ministério da Educação.
Critérios e Documentos para Isenção
Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção negada podem recorrer entre 12 e 16 de maio, na mesma Página do Participante. Para o recurso da isenção da taxa de inscrição, é necessário apresentar a documentação que comprove uma das seguintes situações:
– Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025.
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
– Encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.
– Participar do programa federal Pé-de-Meia.
Os documentos devem incluir uma declaração da escola que comprove a realização do ensino médio em instituição pública ou um histórico escolar assinado. Para justificar a ausência, é imprescindível enviar nova documentação.
É fundamental que toda a documentação apresentada contenha o nome completo do candidato que faltou em 2024, além de estar datada e assinada. Apenas arquivos em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, serão aceitos. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não serão válidos.
Se o candidato fornecer informações falsas ou inexatas para obter a isenção, poderá ser eliminado do exame, arcar com os custos da taxa de inscrição e enfrentar consequências legais.
Datas Importantes e Resultados
Os resultados finais dos recursos serão divulgados no dia 22 de maio. Aqueles cujos pedidos de recurso forem negados precisarão pagar a taxa para se inscrever no exame.
O Enem é um importante avaliador do desempenho escolar ao final da educação básica e serve como principal porta de entrada para instituições de ensino superior no Brasil. Os resultados são utilizados em programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, as notas podem ser utilizadas em instituições de ensino em Portugal que possuem convênio com o Inep, facilitando o acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior naquele país.
