Não se resumem apenas a agressões físicas ou privação de comida incluem qualquer ação (ou omissão) que fira a liberdade e o bem-estar dos animais. Durante minha atuação na gerência de bem-estar animal do poder executivo, pude presenciar diversas formas de crueldade que, muitas vezes, passam despercebidas: desde a negligência em fornecer atendimento veterinário até manter animais acorrentados sob sol e chuva, sem abrigo ou água. O abandono, inclusive, também é uma forma de maus-tratos, tão grave quanto as demais.

Mas há um detalhe crucial: para que essas situações sejam reconhecidas legalmente como maus-tratos, é necessário um laudo veterinário que ateste as condições do animal, conforme determina a lei. Sem esse documento, muitas denúncias não avançam nas esferas policiais e administrativa…

A lei é clara: Maus-tratos é crime!

Segundo a Lei Federal nº 14.064/20, praticar maus-tratos contra animais é crime, com pena de 3 a 5 anos de detenção. Na Grande Vitória, todas as prefeituras possuem setores especializados em bem-estar animal para apurar denúncias. Casos mais graves são encaminhados à Polícia Civil e ao Ministério Público, podendo resultar na responsabilização criminal do tutor.

Não se cale! Saiba como denunciar

Se você presenciar qualquer suspeita de maus-tratos, aja rápido. Denuncie às prefeituras pelos canais abaixo:

– Vitória: 156 ou pelo link https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/?url=cadastro

– Vila Velha: 162 ou pelo link https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br

– Cariacica: 162 ou pelo link https://centraldeservicos.cariacica.es.gov.br/

– Serra: 162 ou pelo link da ouvidoria https://transparencia.serra.es.gov.br/Pedido.Cadastro.aspx?TipoId=3

– Viana: 0800 007 1001

Seja a voz dos que não podem falar. Denunciar é um ato de compaixão e responsabilidade. Juntos, podemos mudar essa realidade!