A Associação dos Bibliotecários do Espírito Santo (Abes) moveu uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPES) para assegurar melhorias nas bibliotecas escolares de Cariacica. O foco da ação é a recente compra de kits literários pela administração de Euclério Sampaio, orçada em mais de R$ 14 milhões, sem que haja uma reestruturação paralela.
O documento dirigido ao MP ressalta a necessidade de alterar o processo de aquisição de livros, priorizando a renovação das bibliotecas, em conformidade com a Lei 14.837/2024 e a Resolução nº 220/2020 do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Legislação e Políticas Educacionais
De acordo com a Abes, a Lei 14.837/2024 sublinha a criação de espaços acessíveis a todos os estudantes, enquanto a resolução oferece diretrizes para a infraestrutura de bibliotecas escolares. A associação recomenda a interrupção temporária da compra de livros até a concretização das reformas nas bibliotecas, além de destinar 30% dos recursos para melhorias estruturais e atualização dos acervos.
Reforço das Infraestruturas
Entre as medidas sugeridas estão a reforma das bibliotecas existentes, aquisição de novos títulos e a compra de equipamentos essenciais como notebooks e impressoras. Capacitar bibliotecários e implementar sistemas de empréstimo também estão em pauta, além de apresentar um plano de reestruturação dentro de 60 dias.
Avaliação e Investimento
A Abes sugere que o valor de R$ 14 milhões seja usado para adquirir apenas cinco títulos temáticos, com entrega planejada ainda para o segundo semestre de 2025, gerando preocupações quanto ao aproveitamento pedagógico do material. A nota informa que serão atendidos alunos do 4º ao 7º ano, totalizando 212.005 livros distribuídos.
A associação critica o que considera uma priorização de kits com poucos títulos em detrimento do investimento na reestruturação das bibliotecas, o que colocaria em risco um melhor ambiente de aprendizado e o acesso a um acervo mais diversificado. Em resposta, a administração local não se manifestou até o momento.
