Magistrada foi afastada cautelarmente de todas as funções após decisão da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), após declarações consideradas ofensivas contra magistrados de primeira instância e a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES).

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após a abertura de uma Reclamação Disciplinar motivada por falas da magistrada durante uma sessão administrativa do TRT-ES.

Segundo o CNJ, a desembargadora utilizou expressões incompatíveis com o exercício da magistratura, adotando um tom considerado desrespeitoso ao se referir aos juízes de primeiro grau e à OAB-ES. Para a Corregedoria, a conduta viola os deveres de urbanidade, respeito institucional e ética previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Com a medida cautelar, Marise Chamberlain fica afastada de todas as atividades no Tribunal, incluindo o cargo de vice-presidente da Corte. Ela também está impedida de acessar as dependências do TRT-17 e deverá devolver as credenciais funcionais.

Apesar do afastamento, a desembargadora continuará recebendo sua remuneração, permanecendo suspensas apenas as atribuições relacionadas ao exercício do cargo.

A reclamação disciplinar ainda será analisada pelo CNJ e poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá aplicar sanções previstas na legislação, caso sejam confirmadas irregularidades.

Marise Chamberlain já responde a outro processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por manifestações feitas anteriormente em um grupo de mensagens envolvendo integrantes do Judiciário.

Até a publicação desta reportagem, a defesa da magistrada não havia se manifestado sobre a decisão.