O Governo Federal planeja iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos no INSS a partir de 24 de julho. Essa ação é resultado de uma audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sua proposta para devolver os valores descontados.

O ressarcimento será implementado após a homologação do acordo na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU. O objetivo é garantir um processo ágil e seguro para as vítimas desses descontos ilegais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância de facilitar o acesso a esses recursos. Ele destacou que o Estado Brasileiro reconhece os direitos dos aposentados e pede ao Judiciário que encontre um caminho juridicamente seguro para efetuar os pagamentos.

Participaram da audiência de conciliação o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e representantes do INSS e da Defensoria Pública. Durante a sessão, Messias anunciou a intenção de apresentar um acordo ao STF que assegure o ressarcimento integral dos valores, incluindo correção monetária.

Cronograma de pagamento

Gilberto Waller, presidente do INSS, confirmou que os ressarcimentos serão feitos em lotes, com pagamentos a cada 15 dias. Caso o acordo seja homologado pelo STF, o primeiro lote de pagamentos pode ocorrer em 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de segurados.

Essa abordagem em lotes é necessária para gerenciar adequadamente as contestações relacionadas aos descontos. O INSS já registrou 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, e o processo de contestação continua disponível através de canais como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, além do atendimento presencial.

A partir da segunda quinzena de julho, será possível contestar descontos indevidos por meio do PrevBarcos, que atenderão comunidades quilombolas e indígenas.