Conteúdos errôneos têm circulado, atribuindo cifras exageradas às fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), gerando confusão entre a população. A Operação Sem Descontos pode ter estimado que aposentados foram lesados em R$ 6,3 bilhões, mas outras investigações de fiscalização estão em andamento.
A somatória de R$ 91 bilhões referida na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024 não diz respeito a fraudes, mas sim ao volume de recursos analisado. Essa auditoria destacou que muitos descontos não foram autorizados pelos aposentados, levando o TCU a adotar medidas cautelares para proteger esses cidadãos.
Ação do TCU e resultados da investigação
A auditoria do TCU revelou que nem todos os descontos na quantia de R$ 91 bilhões foram autorizados pelos beneficiários. Para assegurar a correta aplicação desses descontos, o TCU adotou medidas que conferem maior segurança aos aposentados. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) entrevistou mais de 1.200 aposentados, constatando que 97,6% deles não haviam autorizado os descontos mencionados na Operação Sem Descontos.
A CGU continua realizando várias ações para combater fraudes no INSS. Recentemente, a Operação Egrégora foi deflagrada, resultando em três prisões preventivas e oito mandados de busca em Minas Gerais, onde foram encontrados indícios de fraudes relacionadas a benefícios assistenciais para idosos de baixa renda.
Operações em diferentes frentes contra fraudes
Além da Operação Egrégora, a Polícia Federal iniciou a Operação DeLorean, focada na concessão irregular de aposentadorias no Distrito Federal. Este esquema envolvia 232 benefícios prejudiciais e um prejuízo estimado em R$ 56,6 milhões, com riscos futuros que podem ultrapassar R$ 200 milhões. Importante destacar que ambas as operações não têm ligação com descontos associativos, como na Operação Sem Descontos.
Ressarcimento aos aposentados
Para resolver a situação dos aposentados lesados por descontos indevidos, o INSS começará a notificar os beneficiários pela plataforma Meu INSS. A partir do dia 8, 27 milhões de segurados serão informados de que não possuem descontos associados. A partir do dia 14, aqueles que foram impactados deverão confirmar se os descontos foram autorizados ou não.
Os aposentados que foram vítimas de fraudes receberão o reembolso dos valores diretamente em suas contas, sem a necessidade de intermediários. É vital alertar sobre a atuação de golpistas que tentam enganar aposentados oferecendo devoluções, já que todas as comunicações oficiais serão feitas exclusivamente pelo Meu INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando na judicialização do caso, buscando o bloqueio patrimônio de entidades associativas suspeitas de realizar descontos irregulares, representando uma ação cautelar que visa assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
