A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários durante a votação em plenário.

Antes da análise definitiva do projeto, os vereadores também apreciaram as emendas parlamentares apresentadas à proposta. Todas acabaram rejeitadas, fazendo com que o texto encaminhado pelo Poder Executivo permanecesse sem alterações.

A decisão é importante porque a LDO funciona como uma das principais bases para a construção do orçamento municipal. É nela que são estabelecidas as metas, prioridades e regras que deverão orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício.

O projeto havia sido encaminhado pela Prefeitura de Vitória ao Legislativo em maio. Com a aprovação, permanecem as diretrizes originalmente estabelecidas pela administração municipal para 2027, incluindo critérios relacionados à gestão fiscal, execução das despesas, metas fiscais e prioridades do governo.

Entre as áreas contempladas pelo planejamento estão saúde, educação, segurança pública, mobilidade, desenvolvimento social, meio ambiente, esporte, lazer, cultura, gestão pública e inclusão produtiva.

Emendas ficam de fora

Um dos pontos que marcou a votação foi justamente a derrubada das propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares.

Com a rejeição das emendas, prevaleceu integralmente o planejamento enviado pelo Executivo, sem a incorporação das mudanças propostas no Legislativo.

A LDO também determina que a elaboração do orçamento de Vitória para 2027 deverá observar o equilíbrio das contas públicas, a transparência na execução dos recursos e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Além disso, estão previstos instrumentos de acompanhamento dos gastos e de avaliação dos programas desenvolvidos pela administração municipal.