Vereador é afastado por assédio e alvo de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha no ES

O vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado do cargo por 30 dias após denúncias de falas e gestos obscenos contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e servidoras da Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo.

Além do afastamento administrativo, a Justiça estadual determinou medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha. A decisão obriga o parlamentar a manter distância mínima de 500 metros da vereadora em locais públicos e de pelo menos 5 metros dentro da sede do Legislativo, além de proibir qualquer tipo de contato. As medidas têm validade inicial de seis meses.

Segundo o relato da parlamentar, o caso ocorreu no início de março, durante uma reunião de comissão. Ela afirma que o vereador fez comentários de teor sexual diante de funcionárias e, durante o encontro, realizou novos comentários e gestos obscenos.

O afastamento foi aprovado por sete dos oito vereadores da Casa. Durante o período, Celso Padilha ficará impedido de exercer o mandato e não receberá remuneração.

A decisão judicial foi assinada pelo juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única do município de São Domingos do Norte. O magistrado permitiu que o vereador frequente a Câmara apenas se respeitar as restrições impostas, evitando o que classificou como possível cassação indireta do mandato.

Em nota, a Câmara informou que aplicou a punição com base no regimento interno e reforçou que não tolera atos de desrespeito ou violência política de gênero. A Procuradoria da Mulher da Casa acompanha o caso e presta suporte à vereadora.

O presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, declarou que determinou a abertura de processo administrativo interno que pode resultar na expulsão do parlamentar da legenda.

A Polícia Civil do Espírito Santo informou que o caso é investigado pela delegacia local e tramita sob sigilo por envolver crime contra a dignidade sexual. A defesa do vereador não foi localizada até a última atualização.

spot_img

Ultimos acontecimentos

Leia Também