O Senado Federal aprovou, no último dia 18 de março, um projeto de lei que prevê o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, especialmente em casos que envolvem medidas protetivas de urgência. A proposta busca ampliar a segurança das vítimas, permitindo o acompanhamento em tempo real e o envio de alertas em situações de risco.

A medida estabelece que, ao descumprir as restrições impostas pela Justiça, o agressor poderá ser identificado rapidamente, acionando automaticamente as forças de segurança e a própria vítima. A iniciativa é vista como um avanço no enfrentamento à violência doméstica, sobretudo diante de casos em que crimes ocorrem mesmo após decisões judiciais de proteção.

No Espírito Santo, uma política semelhante já está em funcionamento desde o ano passado. O programa Mulher Segura ES utiliza tecnologia para monitorar autores de violência doméstica e reforçar o cumprimento das determinações judiciais, colocando o Estado em posição de destaque nesse tipo de ação preventiva.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o sistema funciona com uma central de monitoramento ativa 24 horas por dia, onde equipes especializadas acompanham os casos em tempo real. A estrutura atua de forma integrada com outros órgãos de segurança, garantindo resposta rápida diante de qualquer violação.

Além disso, há articulação direta com a Polícia Militar, responsável pelo atendimento das ocorrências, e com setores voltados à proteção das vítimas. O modelo também depende de decisões do Poder Judiciário, que determina quais agressores devem ser monitorados.

Atualmente, o programa acompanha casos na Região Metropolitana, com previsão de expansão gradual para outras regiões do Estado. A proposta é ampliar o alcance da iniciativa e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de risco.

A adoção dessa tecnologia tem contribuído para resultados positivos. Dados recentes indicam queda nos casos de feminicídio no Espírito Santo. Entre janeiro e meados de março deste ano, foram registrados quatro casos, contra dez no mesmo período do ano anterior — uma redução significativa.

A tendência de queda também foi observada no acumulado anual, reforçando a eficácia de estratégias que combinam monitoramento, integração entre órgãos e uso de tecnologia no combate à violência de gênero.

Com a possível sanção presidencial, a expectativa é que a medida passe a ser adotada em todo o país, ampliando a proteção às vítimas e reforçando ações de prevenção à reincidência de agressões.