Descumprimentos somam média de oito registros por dia e expõem desafios na proteção a vítimas de violência doméstica

O Espírito Santo contabilizou 493 casos de descumprimento de medidas protetivas somente em 2026, o equivalente a cerca de oito ocorrências diárias. O instrumento judicial é considerado uma das principais garantias legais para proteger vítimas de violência doméstica, mas parte das decisões não vem sendo obedecida pelos agressores.

No mesmo período, a Justiça concedeu 2.784 medidas protetivas no estado, número que evidencia tanto a dimensão do problema quanto a busca por amparo legal.

Para a promotora Cristiane Esteves, do Ministério Público do Espírito Santo, o mecanismo é fundamental para prevenir novas agressões, embora existam falhas no cumprimento. Segundo ela, os descumprimentos representam entre 10% e 15% do total de medidas. A promotora também destaca que muitos casos de feminicídio envolvem vítimas que não chegaram a acionar o sistema de Justiça.

Relatos revelam ciclo de violência

Entre os registros estão os relatos de duas mulheres, de 49 e 55 anos, que denunciaram companheiros por agressões verbais, violência psicológica e ameaças. Para preservar a segurança, as identidades não são divulgadas.

Uma delas atua como empresária e advogada; a outra é enfermeira. Apesar da estabilidade profissional, ambas relatam que viveram relacionamentos marcados por escaladas de conflito.

A advogada afirma que não percebeu sinais de agressividade no início da relação e que as ameaças se tornaram evidentes apenas quando o comportamento do parceiro se agravou.

Já a enfermeira conta que os episódios se intensificaram com o consumo frequente de álcool pelo companheiro. Em um dos casos, ela relata ter sido empurrada durante uma discussão e caído de uma escada dentro de casa.

Diante da situação, as duas procuraram a polícia, registraram ocorrência e solicitaram proteção judicial. Mesmo com as medidas concedidas, afirmam que os ex-companheiros ignoraram as restrições impostas, resultando em novos episódios de intimidação.

Uma das vítimas relata ter recebido mensagens ameaçadoras mesmo após a decisão judicial, incluindo afirmações de que a medida não teria validade.

A empresária avalia que a proteção judicial é essencial, mas aponta dificuldades na fiscalização e no cumprimento efetivo das determinações.

Rede de apoio nos municípios

Além das ações do Judiciário, municípios capixabas oferecem serviços de acolhimento a mulheres em situação de violência.

Na Serra, por exemplo, há iniciativas que disponibilizam:

• atendimento psicológico
• orientação jurídica
• capacitação profissional
• suporte social

A secretária interina de Políticas Públicas para as Mulheres, Rosana Fagundes, destaca que o atendimento não exige, necessariamente, o registro imediato de boletim de ocorrência. Segundo ela, o objetivo é fortalecer as vítimas para que possam decidir com segurança os próximos passos.

Após anos de convivência com ameaças e agressões, as mulheres ouvidas reforçam que buscam principalmente proteção e tranquilidade para reconstruir suas rotinas.