Um episódio ocorrido em 2017, em Viana, ainda repercute no sistema de Justiça do Espírito Santo. Sete anos depois, cinco policiais penais acusados de envolvimento em um suposto “bloqueio” que terminou em morte e tentativa de homicídio só agora caminham para julgamento pelo Tribunal do Júri. A demora no andamento processual reacende o debate sobre a morosidade judicial e suas consequências para acusados, vítimas e para a própria credibilidade da Justiça.

O caso

Na ocasião, dois jovens trafegavam em uma motocicleta quando foram alvejados a tiros. Ruan Felipe Xavier Gouvea morreu e Danrley Correa dos Passos ficou ferido. O Ministério Público do Estado (MP-ES) sustenta que os policiais criaram uma barreira ilegal para interceptar a moto.

Foram pronunciados ao Júri os agentes Charles Schade, Lucas da Fonseca Braga, Willian Nobre de Souza, Jean Patrich Ferreira Souza e Manuel Veras Cabral. Um sexto acusado, Sóstenes Araújo, teve o processo extinto em razão de falecimento.

Riscos da morosidade

Especialistas em direito penal alertam que a lentidão processual pode gerar sensação de impunidade e até favorecer nulidades. O excesso de tempo entre o fato e o julgamento dificulta a coleta de provas, compromete testemunhos e aumenta a margem para recursos baseados na prescrição.

Para os acusados, a demora prolonga a insegurança jurídica: eles seguem respondendo ao processo sem uma definição clara de futuro. Já para familiares da vítima, o tempo pode representar uma dolorosa espera por justiça.

O que pode acontecer se forem condenados

Se confirmada a versão do Ministério Público, os policiais podem enfrentar penas que variam de 12 a 30 anos de prisão por homicídio qualificado, além de penas adicionais pela tentativa de homicídio.

Uma condenação desse porte não afetaria apenas a liberdade individual dos agentes, mas também traria impacto direto para o sistema prisional capixaba, já que policiais penais condenados em casos de homicídio costumam ser transferidos para presídios federais ou áreas especiais de custódia, devido ao risco de permanecerem em unidades comuns.

Além disso, uma eventual decisão condenatória colocaria em debate os limites da atuação de policiais penais fora do ambiente carcerário, o que poderia levar a novos protocolos de conduta e treinamento da categoria.

Defesa insiste em inocência

A defesa de Manuel Veras Cabral afirma que não houve crime doloso, e que os disparos decorreram de uma ação em legítima defesa putativa. O advogado ainda questiona a competência do juízo que pronunciou os réus, reforçando que a Vara do Júri deveria ter assumido o processo desde o início.