No Dia Nacional de Combate ao Bullying, um levantamento aponta que a recente legislação que criminaliza o bullying e o cyberbullying já começa a gerar efeitos no Espírito Santo.

Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que, em 2025, foram registradas 3.303 atas notariais no estado — número superior ao de 2024, quando houve 3.062 registros. O documento é utilizado como prova formal em casos de agressões, principalmente no ambiente digital.

Mudança de comportamento

O aumento está relacionado à Lei Federal nº 14.811/2024, que passou a tratar essas práticas como crime. Com isso, vítimas e familiares têm buscado mais respaldo jurídico para registrar ocorrências e garantir provas em eventuais processos.

A formalização dos registros se tornou ainda mais relevante diante da facilidade com que conteúdos online podem ser apagados, o que dificulta a comprovação dos fatos.

Importância da ata notarial

A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil, no qual o tabelião certifica a existência de determinado conteúdo ou situação.

Na prática, ela pode ser usada para registrar mensagens, publicações em redes sociais, vídeos, áudios e outros materiais digitais, garantindo validade jurídica dessas informações.

Segundo especialistas, o recurso tem sido essencial para dar segurança às vítimas na busca por responsabilização dos autores.

Crescimento nos últimos anos

A procura pelo serviço vem aumentando de forma constante. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais no estado mais que dobrou, passando de 1.638 para 3.303 registros.

Esse avanço acompanha o crescimento das interações digitais e, consequentemente, dos conflitos no ambiente online.

Novas ferramentas digitais

Além do atendimento em cartórios, plataformas digitais como o e-Notariado e o e-Not Provas permitem registrar evidências de forma mais rápida.

Essas ferramentas são úteis principalmente em situações urgentes, quando há risco de exclusão de conteúdos, como em fins de semana ou fora do horário de funcionamento dos cartórios.

Como fazer o registro

Para emitir uma ata notarial, o cidadão pode procurar um Cartório de Notas ou acessar os serviços online disponíveis. O tabelião analisa o material apresentado e registra oficialmente as informações, incluindo data, hora e descrição detalhada dos fatos.

O documento pode reunir imagens, mensagens e outros registros, servindo como prova em processos judiciais ou administrativos.