O Senado Federal começou a analisar um projeto de lei que pode trazer mais segurança para quem compra veículos usados. A proposta prevê que o novo proprietário não seja responsabilizado por multas cometidas pelo dono anterior após a transferência do veículo.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é impedir que infrações registradas com atraso no Registro Nacional de Infrações de Trânsito sejam atribuídas ao comprador.

Regra também vale para empresas

A proposta não se limita a pessoas físicas e também inclui veículos registrados em nome de empresas. Além disso, estabelece critérios para situações como leasing e financiamento com garantia.

Nesses casos, a responsabilidade pelas multas será direcionada à pessoa que estava utilizando o veículo no momento da infração, e não necessariamente ao proprietário formal.

Próximos passos

O projeto de lei nº 3.509/2024, de autoria do ex-deputado Pedro Jr., ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso receba aval, seguirá para sanção da Presidência da República para entrar em vigor.

A proposta busca evitar cobranças indevidas e reduzir conflitos envolvendo a compra e venda de veículos usados no país.