Uma recente medida cautelar do Tribunal de Contas do Espírito Santo resultou na suspensão de um edital de licitação da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que estava orçado em R$ 5.340.626,41. A decisão, que foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Coelho e divulgada na quinta-feira (8), tem como objetivo investigar irregularidades no processo licitatório.
O edital em questão buscava a contratação de levantamentos, estudos técnicos preliminares e anteprojetos de engenharia voltados à reabilitação de trechos do programa Caminhos do Campo, abrangendo 155,19 km de vias no estado.
### Origem da Suspensão
A suspensão, que pode ser revertida em plenário, é resultado de uma denúncia feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). O sindicato contesta o critério de julgamento utilizado pela Seag, que optou pelo “maior desconto”.
Conforme a Lei 14.133/21, a qual rege as novas licitações, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual devem ser contratados por meio de concorrência, utilizando critérios de melhor técnica ou uma combinação de técnica e preço.
### Considerações do Tribunal
Na fundamentação para a concessão da medida cautelar, o conselheiro Rodrigo Coelho destacou a necessidade de obter informações para formar um juízo cognitivo sobre as questões levantadas, em especial as supostas irregularidades.
De acordo com documentos do TCES, ainda não existe manifestação da Seag em relação à denúncia recebida. Com a concessão da cautelar, a Seag foi notificada e possui um prazo de cinco dias para apresentar sua resposta.
### Posicionamento da Seag
A Seag, em nota, confirmou a suspensão do edital e apresentou a justificativa para a opção pelo critério de “menor preço”. A secretaria argumentou que a escolha buscava minimizar os custos para a administração pública, dadas as especificidades dos anteprojetos envolvidos. A nota também mencionou a impugnação da licitação feita pelo Sinaenco e o pedido de adoção do critério de “técnica e preço” como alternativa de julgamento.
A análise técnica das irregularidades apontadas está sob responsabilidade dos auditores do Tribunal de Contas, enquanto a controvérsia em torno do edital segue em andamento.
