A nova agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período de 2026 a 2028 promete provocar mudanças estruturais no setor de planos de saúde no Brasil. A proposta combina modernização tecnológica, revisão de regras e foco maior na qualidade da assistência prestada aos pacientes — cenário que também pode ampliar desafios como disputas judiciais.
Especialistas avaliam que o planejamento atual ainda deixa lacunas importantes, especialmente diante do alto volume de ações na Justiça, das barreiras para incorporar novas tecnologias médicas e das dificuldades no enfrentamento de fraudes.
Uma das principais viradas previstas está no modelo de avaliação dos serviços. Em vez de priorizar a quantidade de procedimentos realizados, a regulação deve valorizar os resultados clínicos e a efetividade do cuidado oferecido ao paciente. Essa mudança tende a impactar diretamente os contratos firmados entre operadoras, hospitais e profissionais.
Segundo o especialista em Direito Médico Eduardo Amorim, o novo formato altera o centro das discussões jurídicas. A tendência é a criação de contratos mais complexos, com cláusulas específicas sobre governança clínica, auditorias, direito ao contraditório e mecanismos que evitem punições automáticas.
Outro ponto sensível envolve os custos para o consumidor. A agência reguladora estuda ampliar instrumentos como coparticipação e franquias — cobranças feitas além da mensalidade. Esses valores podem deixar de funcionar apenas como moderadores de uso e passar a integrar a lógica econômica dos planos.
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros utilizam planos de saúde, o que reforça a necessidade de regras que garantam equilíbrio financeiro ao setor sem comprometer a qualidade da assistência.
Representantes do mercado defendem que as mudanças sejam construídas de forma colaborativa. Para Flávio Cirilo, CEO da QualiSaúde, o momento é estratégico para alinhar interesses entre operadoras, prestadores de serviço, consumidores e poder público. Entre os temas prioritários, ele cita modelos de remuneração, critérios de reajuste, sustentabilidade financeira e transformação digital, com foco em transparência regulatória.
Na área tecnológica, a expectativa é de maior padronização de processos e incentivo à inovação. Uma regulação mais ágil, segundo Cirilo, ajuda a conciliar avanços médicos com segurança do paciente e competitividade do mercado, especialmente diante do envelhecimento populacional e da inflação no setor de saúde.
Em síntese, o sistema de saúde suplementar caminha para um modelo mais moderno e orientado por resultados — mas que exigirá adaptação de empresas, profissionais e consumidores.
