O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 12.877/2026, que aumenta as multas aplicadas a quem cometer maus-tratos contra animais. A nova regra prevê penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera o Decreto nº 6.514/2008, que antes estabelecia multas entre R$ 500 e R$ 3 mil.

O anúncio foi feito durante a Semana Nacional dos Animais, realizada em Brasília. A ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o decreto representa um avanço no combate à violência contra animais.

Segundo ela, a iniciativa também é uma resposta a casos recentes de crueldade animal no país, como o do cachorro comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis. Em homenagem ao animal, o decreto recebeu o nome de “Justiça por Orelha”.

Quando a multa pode aumentar

O valor das penalidades poderá ser ampliado em situações consideradas agravantes, como:

• morte do animal;

• sequelas permanentes;

• abandono;

• situação de vulnerabilidade do animal (sem possibilidade de defesa ou fuga);

• reincidência do infrator;

• participação do responsável pela guarda do animal no crime.

Em circunstâncias excepcionais — como práticas extremamente cruéis ou crimes contra espécies ameaçadas de extinção — a multa pode ser multiplicada em até 20 vezes, ultrapassando o limite inicial de R$ 50 mil.

Também são considerados agravantes casos que envolvam recrutamento de crianças ou adolescentes, além da divulgação das agressões nas redes sociais.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, afirmou que a nova norma simboliza um avanço na conscientização da sociedade contra a violência animal.

Mobilização nacional pela causa animal

A assinatura do decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, que reúne autoridades, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a nova legislação fortalece os instrumentos de responsabilização contra a crueldade e representa um passo importante para ampliar a proteção da fauna no país