O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Esse caso está ligado à trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O plenário virtual da Primeira Turma será onde ocorrerá a avaliação, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O prazo para o encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).
A solicitação para o julgamento foi feita por Alexandre de Moraes, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificar o STF sobre a deliberação da Casa em 7 de maio de 2025. No ofício, foi declarado: “Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal.”
A análise do STF é crucial, pois a decisão da Câmara pode resultar na suspensão de todas as acusações contra Ramagem e demais acusados da trama golpista, incluindo Bolsonaro.
No mês passado, o STF havia enviado um ofício à Câmara alertando que os deputados não poderiam suspender totalmente o processo relacionado à trama golpista contra o deputado. A Constituição permite que a Câmara e o Senado suspendam ações penais contra parlamentares, mas restrições se aplicam. O STF esclareceu que apenas crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação em dezembro de 2022 podem ser suspensos.
Segundo a Corte, a suspensão se aplica a crimes de dano qualificado, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, gerando consideráveis prejuízos e deterioração de bens tombados. Ramagem deve responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes de seu mandato, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou graves acusações de utilização irregular do órgão para espionagem de opositores de Bolsonaro, um episódio conhecido como “Abin Paralela”.
Os oito réus do chamado Núcleo 1, o núcleo crucial da denúncia, foram aceitos por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Incluem:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
– Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro
– General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
A análise da situação de Ramagem e seus co-réus será fundamental para determinar os próximos passos no âmbito judicial e político do país.
