A Câmara Municipal de Vitória aprovou, em regime de urgência nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 70/2025, que estabelece regras para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos na capital capixaba. A proposta, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), recebeu 10 votos favoráveis e duas abstenções.

O projeto altera o Código de Edificações do município (Lei nº 4.821/1998), criando uma nova seção com diretrizes para implantação da infraestrutura de carregamento em estacionamentos públicos e em edificações residenciais e comerciais. O objetivo é preparar Vitória para o crescimento da eletromobilidade e oferecer maior segurança jurídica ao setor.

Pelo texto aprovado, o município poderá instalar pontos de recarga em vagas específicas de estacionamentos públicos, inclusive por meio de concessões ou parcerias público-privadas. A proposta também prevê que a administração desenvolva mecanismos para incentivar a instalação de tomadas em garagens de condomínios, com medição individualizada do consumo de energia.

Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda que ajusta a redação de dispositivos do projeto, determinando que a instalação dos equipamentos siga normas da ABNT e também as exigências de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.

Segundo o autor, a iniciativa busca alinhar Vitória às transformações tecnológicas e ambientais já em curso em grandes centros urbanos, promovendo inovação, planejamento e sustentabilidade.