Na noite de quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa decisão levanta questionamentos sobre a possível extensão da medida a todo o processo relacionado à trama golpista de 2022, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conflito com o STF
A aprovação do projeto, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), provoca um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal). O entendimento da corte é que a suspensão deve se restringir a atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação. No entanto, a redação aprovada amplia essa suspensão, favorecendo não apenas Ramagem, mas também outros réus, como Bolsonaro.
O projeto recebeu apoio de 315 deputados, enquanto 143 se opuseram, resultando em uma derrota significativa para o governo Lula (PT), cujos aliados tentaram barrar a proposta.
Expectativas de Judicialização
A expectativa entre os parlamentares é que a matéria seja levada à judicialização, uma vez que o STF deverá se pronunciar sobre a constitucionalidade da medida. Ministros da corte, que falaram sob condição de anonimato, afirmam que a tentativa de beneficiar outros réus provavelmente não será aceita, dado que há um entendimento predominante de inconstitucionalidade na ação da Câmara.
A palavra final sobre o tema recairá sobre o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. Em ofício, Zanin deixou claro que a Câmara só poderia sustar crimes de deputados relacionados a atos após a diplomação, limitando a suspensa a casos de danos ao patrimônio.
Perspectivas de Controvérsia
O entendimento na oposição é que a medida deve se restringir a Ramagem e que sua aprovação é um desrespeito ao STF, que recentemente iniciou o julgamento relativo à ação penal. Deputados expressaram preocupação com a rapidez da tramitação, apontando que a discussão foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser levada ao plenário.
Preocupações com a Legitimidade
Durante a sessão, Ramagem criticou o STF e alegou que a corte poderia estar infringindo competências legislativas. Juristas consultados também indicam que, se a suspensão for confirmada, poderá ser contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo espaço para que o STF reexamine a decisão.
A discussão na CCJ teve início na última quarta-feira (30), mas foi adiada devido a um pedido de vistas. A aprovação do relatório, que propõe a suspensão ampla, gera novas controvérsias sobre as atribuições da Câmara e os limites de ação do Judiciário em questões legislativas.
