BRASÍLIA — Um importante projeto de lei, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (União/RJ), encontra-se agora na pauta da Câmara dos Deputados. Esse projeto visa tipificar como crime o furto de petróleo e derivados em dutos, com uma discussão agendada para esta segunda-feira (14/7). Ainda assim, não há garantia de que o projeto será votado.

O PL 1482/2019 é um dos três projetos parados na Câmara que abordam a tipificação desse tipo de furto. A recente inclusão na pauta coincide com uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro contra uma organização criminosa especializada em furtos de petróleo de dutos da Transpetro.

O projeto surgiu em 2019, em meio a um aumento nos casos de furto a dutos, especialmente após um grave vazamento de gasolina de um oleoduto na Baixada Fluminense. Um incidente envolvendo uma tentativa de furto deixou cinco pessoas feridas, incluindo uma menina de nove anos com 80% do corpo queimado.

Penalidades Propostas

O projeto de lei estabelece pena de três a quinze anos de prisão e multa, com agravantes caso o duto seja danificado, se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, por abuso de confiança ou por um agente público.

Outro projeto, proposto pela ex-senadora Simone Tebet, também busca tipificar o furto em dutos, mas sua tramitação está parada desde 2020.

Outros Projetos Relacionados

Os parlamentares Flávio Bolsonaro e Hélio Lopes apresentaram projetos similares. Lopes propõe classificar o furto como crime hediondo, enquanto a proposta de Bolsonaro difere nos detalhes das penalidades.

Sem uma lei específica, recentes condenações foram baseadas em associação criminosa e furto qualificado, principalmente no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Impacto e Prevenção

A principal vítima dos furtos, a Transpetro, defende a criação de uma legislação adequada. Júlio Barreto, gerente de proteção a dutos, destacou a importância de penas proporcionais à gravidade do crime. Ele também reforçou a continuidade do trabalho de sensibilização junto aos parlamentares.

Os furtos vêm diminuindo desde 2020, quando houve 201 casos, caindo para 28 em 2023. A Transpetro utiliza tecnologias avançadas para detectar atividades ilegais e mantém uma linha direta para denúncias por meio da central 168.