A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Integração da Cidade (SEMIC), anunciou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que convoca trabalhadores ambulantes e de ponto fixo com licença ativa no município para o recadastramento obrigatório em suas atividades na orla da cidade.
Período e Local de Recadastramento
O recadastramento ocorrerá de 1º a 31 de julho de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede administrativa da SEMIC, situada na Rua Josias Cerutti, nº 717, Praia do Morro — próxima à 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil.
Objetivo do Recadastramento
A iniciativa busca organizar, regulamentar e atualizar o cadastro dos comerciantes autorizados, visando o ordenamento urbano, a segurança jurídica das permissões e a valorização das atividades econômicas nas praias de Guarapari.
Detalhes do Processo
O recadastramento é exclusivo para ambulantes e comerciantes de ponto fixo com licenças ativas, conforme listagem do edital. É necessário preencher o requerimento padrão e apresentar toda a documentação obrigatória, conforme a categoria e o tipo de licença (pessoa física ou jurídica). Ausências podem levar à eliminação do processo.
Categorias Contempladas
O edital inclui categorias como bebidas, churros, churrasquinho, doces, salgados, artigos de praia, tatuagem de henna, tererê, saladas de frutas, gelados, hot dog, aluguel de cadeiras e ombrelones, jet banana, caiaque e stand up paddle.
Declaração do Prefeito
O prefeito Rodrigo Borges afirmou que o recadastramento reconhece a importância dos trabalhadores da orla e garante que todos atuem legalmente, destacando a valorização dos profissionais que movimentam a economia local.
Informações Adicionais
A participação no recadastramento não garante a renovação da licença, sendo sujeita a critérios técnicos e legais estipulados no edital. As autorizações são pessoais, intransferíveis e válidas apenas para a atividade e local definidos.
Mais informações e o edital completo podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Guarapari e na sede da SEMIC.
