Guarapari trabalha para reduzir taxas e simplificar abertura de empresas
A Prefeitura de Guarapari está implementando medidas para facilitar o processo de abertura e legalização de negócios no município. Uma reunião realizada na Procuradoria Geral discutiu a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – a RedeSim.
O encontro contou com representantes do Fórum RedeSim, da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), do Grupo de Trabalho de Gestão Pública do Guarapari em Ação (GEA) e de várias secretarias municipais envolvidas no tema.
A RedeSim é uma plataforma nacional que integra órgãos públicos responsáveis pelo registro de empresas, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a formalização de negócios. Em Guarapari, o foco inicial será automatizar a consulta prévia, garantindo que os empreendimentos estejam de acordo com o plano diretor urbano.
Durante o debate, o secretário da Fazenda, Rafael Maleque, apresentou uma proposta de revisão do Código Tributário Municipal, sugerindo a redução de taxas e a isenção de ISS para pequenos negócios durante o primeiro ano de funcionamento, incentivando a formalização e o crescimento econômico.
Modernização dos sistemas municipais
Um dos principais desafios apontados é a necessidade de atualizar os sistemas utilizados pela administração e reorganizar as zonas urbanas para facilitar a análise de viabilidade econômica dos empreendimentos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Alexandro da Vitória, a prioridade é modernizar a infraestrutura tecnológica para oferecer maior agilidade aos empreendedores, uma vez que muitos sistemas atuais têm origem em gestões anteriores.
O procurador-geral do município, Thiago Gobbi, destacou a importância de uma atuação integrada entre os setores públicos, afirmando que a desburocratização depende de esforços coletivos, alinhando procedimentos e atualizando a legislação para atender às necessidades do empreendedor local.
Criação de grupo de trabalho para facilitar processos
Foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT SEMFA), formado por representantes da OAB, CDL, SEBRAE e da Prefeitura, com a missão de identificar obstáculos e propor soluções práticas para a abertura de empresas.
Entre as ações discutidas estão o fortalecimento da comunicação com empreendedores por canais oficiais, a criação de zonas-piloto para testar novas soluções e o uso de dados concretos para fundamentar decisões, estratégia já aplicada com sucesso em outros municípios.
*Informações da Prefeitura de Guarapari.
