A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital se pronuncie sobre o projeto de concessão de escolas da rede municipal a organizações sociais.

A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. O partido solicitou que qualquer tentativa de concessão de escolas públicas à iniciativa privada fosse suspensa até que o Ministério Público concluísse a investigação pertinente.

“Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querer, em 5 dias, apresentar informações e esclarecimentos”, afirmou a juíza em sua decisão.

Informações sobre construção de escolas

A Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão sendo construídas nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, com a gestão compartilhada com organizações da sociedade civil. Esse modelo já foi implementado na Emef Liceu Coração de Jesus. Segundo a prefeitura, a proposta visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. O valor investido na construção dessas escolas ainda não foi divulgado.

Edital de chamamento público

O edital de chamamento público ainda está em elaboração, mas a prefeitura anticipa que espera publicá-lo em agosto. No entanto, a proposta de privatização tem gerado diversas críticas e questionamentos judiciais.

Críticas ao projeto

Em entrevista à Agência Brasil, Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), expressou a preocupação de que a privatização represente uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e a população em geral. Ela destacou desafios nas plataformas de ensino que não se alinham às realidades dos diferentes territórios do município.

“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades. A gestão privada, ao trabalhar com uma grande massa, pode não perceber nossas diferenças, que numa gestão democrática são levadas mais em conta. Não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.

Resposta da prefeitura

A prefeitura de São Paulo, em nota, reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes. A administração informou que as três novas escolas em construção para gestão compartilhada seguirão um modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que teve desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023. “Todas as informações serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado”, concluiu a administração municipal.