A Justiça de São Paulo determinou um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura se manifeste sobre a privatização de escolas municipais. Essa decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular apresentada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. O partido solicitou a suspensão de qualquer concessão de escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público conclua sua investigação sobre o assunto.

A juíza destacou a importância do tema e requereu que o município forneça esclarecimentos sobre a concessão. Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação anunciou a construção de três escolas de ensino fundamental (Emefs) nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, com a gestão prevista para ser compartilhada com organizações sociais. Este modelo já está em prática na EMEF Liceu Coração de Jesus e, segundo a prefeitura, visa atender à demanda por vagas nessas áreas. Contudo, o valor do investimento para a construção das escolas não foi revelado.

A prefeitura espera publicar o edital de chamamento público até meados de agosto; entretanto, a proposta de privatização enfrenta diversas críticas e questionamentos judiciais. Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), expressou preocupações sobre essa privatização, considerando-a uma “grande ameaça” tanto para os trabalhadores da educação quanto para a população.

Ela ressaltou que a gestão privada pode não entender as especificidades dos diferentes territórios do município, compromettendo a gestão democrática essencial no ambiente escolar. Em resposta, a prefeitura reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino, argumentando que as novas escolas seguem um modelo que demonstrou desempenho superior em comparação à Rede Municipal de Ensino em 2023 e que fornecerá as informações solicitadas à Justiça no prazo estipulado.